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Detetive Décio, proprietário da Akopol Detetives Particulares (Ribeirão Preto -SP), Representante Regional e Conselheiro Fiscal Suplente do CDP/SP é o 2º Vice- Presidente Nacional da CNPRD.

Detetive Devair Quesada assume a Presidência do CONDESP


Em Assembleia Geral Extraordinária realizada dia 22 de setembro no Plenário da Câmara de Araçatuba (SP), o Órgão deliberativo maior do CONDESP empossou no cargo de Diretor-Presidente o colega Devair Quesada da Silva


O novo presidente irá exercer a função até o final do mandato da Diretoria Executiva em 25/07/2019. O ex-presidente, Detetive André Luis, estava afastado desde dezembro de 2016 quando assumiu a presidente de entidade sindical da categoria recentemente criada e que aguarda a análise do pedido de registro sindical requerido perante o Ministério do Trabalho.

 

O novo dirigente maior do CONDESP anunciou a instalação de uma Subsede oficial na cidade de São Paulo no mês de outubro, declarando que continuará o trabalho de expansão do quadro de afiliados dentro dos critérios de admissibilidade estabelecidos na 2ª Consolidação do Estatuto vigente. 


Na mesma oportunidade, a Detetive Jacqueline de Morais (Ubatuba SP), indicada pela Diretoria Executiva, foi conduzida também por votação unânime para o cargo de Vice-Presidente para o período de 22/09/2017 à 25/07/2019. 


Estiveram presente na Assembleia, atendendo ao edital de convocação publicado em julho, os seguintes profissionais: Robson Jorge, Devair Quesada, Manuel Xufre, Décio de Freitas, Jaqueline de Morais, André Luis, Noedir Carlos, Dilson Zanetti, Marina Roque, Marcos Aquilino e Marcos Padovan. Representando o Legislativo araçatubense participou da Mesa da Assembleia o Escrivão de Polícia e Vereador Carlos Roberto Santana.  








07/07/2017

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017.


Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  (VETADO).

Art. 2º  Para os fins desta Lei, considera-se detetive particular o profissional que, habitualmente, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, planeje e execute coleta de dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.

§ 1º  Consideram-se sinônimas, para efeito desta Lei, as expressões “detetive particular”, “detetive profissional” e outras que tenham ou venham a ter o mesmo objeto.

§ 2º  (VETADO).

Art. 3º  (VETADO).

Art. 4º  (VETADO).

Art. 5º  O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.

Parágrafo único. O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.

Art. 6º  Em razão da natureza reservada de suas atividades, o detetive particular, no desempenho da profissão, deve agir com técnica, legalidade, honestidade, discrição, zelo e apreço pela verdade.

Art. 7º  O detetive particular é obrigado a registrar em instrumento escrito a prestação de seus serviços.

Art. 8º  O contrato de prestação de serviços do detetive particular conterá:

I - qualificação completa das partes contratantes;

II - prazo de vigência;

III - natureza do serviço;

IV - relação de documentos e dados fornecidos pelo contratante;

V - local em que será prestado o serviço;

VI - estipulação dos honorários e sua forma de pagamento.

Parágrafo único. É facultada às partes a estipulação de seguro de vida em favor do detetive particular, que indicará os beneficiários, quando a atividade envolver risco de morte.

Art. 9º  Ao final do prazo pactuado para a execução dos serviços profissionais, o detetive particular entregará ao contratante ou a seu representante legal, mediante recibo, relatório circunstanciado sobre os dados e informações coletados, que conterá:

I - os procedimentos técnicos adotados;

II - a conclusão em face do resultado dos trabalhos executados e, se for o caso, a indicação das providências legais a adotar;

III - data, identificação completa do detetive particular e sua assinatura.

Art. 10.  É vedado ao detetive particular:

I - aceitar ou captar serviço que configure ou contribua para a prática de infração penal ou tenha caráter discriminatório;

II - aceitar contrato de quem já tenha detetive particular constituído, salvo:

a) com autorização prévia daquele com o qual irá colaborar ou a quem substituirá;

b) na hipótese de dissídio entre o contratante e o profissional precedente ou de omissão deste que possa causar dano ao contratante;

III - divulgar os meios e os resultados da coleta de dados e informações a que tiver acesso no exercício da profissão, salvo em defesa própria;

IV - participar diretamente de diligências policiais;

V - utilizar, em demanda contra o contratante, os dados, documentos e informações coletados na execução do contrato.

Art. 11.  São deveres do detetive particular:

I - preservar o sigilo das fontes de informação;

II - respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas;

III - exercer a profissão com zelo e probidade;

IV - defender, com isenção, os direitos e as prerrogativas profissionais, zelando pela própria reputação e a da classe;

V - zelar pela conservação e proteção de documentos, objetos, dados ou informações que lhe forem confiados pelo cliente;

VI - restituir, íntegro, ao cliente, findo o contrato ou a pedido, documento ou objeto que lhe tenha sido confiado;

VII - prestar contas ao cliente.

Art. 12.  São direitos do detetive particular:

I - exercer a profissão em todo o território nacional na defesa dos direitos ou interesses que lhe forem confiados, na forma desta Lei;

II - recusar serviço que considere imoral, discriminatório ou ilícito;

III - renunciar ao serviço contratado, caso gere risco à sua integridade física ou moral;

IV - compensar o montante dos honorários recebidos ou recebê-lo proporcionalmente, de acordo com o período trabalhado, conforme pactuado;

V - (VETADO);

VI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

VII - ser publicamente desagravado, quando injustamente ofendido no exercício da profissão.

Art. 13.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  11  de abril de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER

Osmar Serraglio

Henrique Meirelles

Ronaldo Nogueira de Oliveira

Eliseu Padilha

Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2017



COMUNICADO

Em virtude do que dispõe o artigo 75 da 2ª Consolidação do Estatuto do CONDESP, aprovado pela AGE realizada em 2 de dezembro de 2016, os membros afiliados que não estão formalizados na profissão terão 90 (noventa) dias para encaminharem ao Conselho o CCM ou CNPJ na atividade, sem o que perderão a qualidade de associado e não poderão renovar a carteira funcional tutelada pela entidade.Lista dos associados que terão que encaminhar comprovação de formal inscrição na atividade:


ADILSON DE JESUS LEMOS 

ALINNE MERCEDES CAMPOS MARTINS 

AMANDA PRISCILA MAZER DE JESUS 

ANDRÉ LUIS HERZER 

ANDREIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA ANDRADE 

ANTONIO ALEGRE ANTONIO CARLOS PEREIRA 

ANTONIO CARLOS TORTORELLA 

ANTONIO DE PADUA LELIS SCANAVACHI 

APARECIDA CRISTINA DE SOUZA 

ARNALDO ROBERTO DE MOURA 

ATILA BASTOS CARVALHO 

BRUNO RIO BRANCO 

CARLOS EDUARDO FELISMNO DA SILVA 

CESAR FERNANDES 

CÍCERO DE MELO 

CLEITON MACHADO DOS SANTOS 

CLEOMAR DE LIMA ROSAURO 

EDILSON DA COSTA 

EDMILSON ALVES CLEMENTE

EDSON LEMOS CLEMENTE 

EDSON FEIO CARDOSO 

ELIZER JORDÃO 

ENIVALDO FERREIRA CABRAL 

EWERTON MONTEIRO DA PAIXÃO 

FABIO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA 

FABIO JUNIOR DA SILVA 

FABIO LUIZ DOS SANTOS LINO 

FAUSTO BERNARDO DE LIMA 

FRANCISCO MELO AGUIAR

FRANKLAND CARVALHO SILVA 

GABRIEL FERNANDES DA SILVA

GISÉLIA RITA DA SILVA MOURA 

HELAYNNE MERCEDES CAMPOS MARTNS 

ISMAEL PEREIRA DA SILVA 

IZAAC FERREIRA GAMA 

JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA 

JOSÉ APARECIDO LISBOA LACERDA 

JOSÉ HUMBERTO JESUS DE SOUZA 

JOSÉ LUIZ DA SILVA 

JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 

JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES CARIPUNA 

LAILSON DA SILVA SANTOS 

LUCAS FRANCISCO SILVÉRIO 

LUIZ CARLOS RAMOS 

MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI 

MARIA ISABEL FLAZÃO 

MARCELO ANDRADE NASCIMENTO 

MARCELO MESQUITA 

MAYCON SILVA CHAGAS 

MAYRA CRISTINA DA SILVA HERZER 

NATALE OLIVER CRUZ 

NELSON DE MORAES 

NEYDJADA SILVA XIMENES LIMA 

NILSON NUNES 

PAULO OLMES EXPEDIDO 

PAULO SERGIO NOGARA 

PEDRO ROBERTO PALHARES 

RAFAEL PEREIRA DA SILVA 

REGINALDO BARBOSA PINHEIRO 

RODRIGO DE SOUZA DA SILVA 

ROSENILDA ROCHA MOURA 

SENIVAL ANTUNES SILVA 

SILVIA LIMA DOS SANTOS 

SILVINO ANTONIO DE CASTRO 

VANDA PUTINI 

WEDEN FRANCA DA FONSECA 

WALDEMIR APARECIDO AQUILINO 

WILLIAN AQUILINO 


O documento digitalizado deverá ser remetido via e-mail para: cdp-sp@hotmail.com


Detetive Devair Quesada da Silva

Vice-Presidente em Exercício

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Senado aprova projeto que regulamenta a profissão de detetive particular


Texto delimita a atuação do detetive particular além de estabelecer requisitos para o exercício da profissão. Proposta vai à sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que regulamenta a profissão de detetive particular.O texto, que segue para a sanção presidencial, delimita a atuação do profissional, além de estabelecer requisitos para o exercício da atividade.

De acordo com a proposta, o detetive particular poderá atuar em investigações de casos familiares, conjugais, de quebra de contrato, de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

O texto também prevê que o detetive particular pode apurar questões de idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas, entre outros tipos de investigação.

Ainda segundo o projeto, caso a investigação do detetive detecte indício de crime, o procedimento deve ser interrompido e a situação notificada à autoridade policial.

Defensores do texto argumentaram que é necessário diferenciar a função do detetive particular da atividade policial.

Requisitos 

Para o exercício da profissão, o postulante a detetive particular deverá ter nível médio e ter concluído curso de profissionalização, com carga de 600 horas, em “atividade de coleta de dados e de interesse privado”.

Ele também deve ter, no currículo, conhecimentos de direito. Pela proposta, o detetive particular não pode ter histórico de condenação penal.

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Ministro do Trabalho pede aprovação de projeto que regulamenta profissão de detetive



Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular, ao instituir e disciplinar as atividades de coleta de dados ou informações no interesse privado. 

O ministro estava acompanhado do presidente da Comissão Nacional Pró-regulamentação da Profissão de Detetive Profissional no Brasil (CNPRD), Itacir Flores.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2014 é de autoria do próprio ministro, quando era deputado federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronto para ser votado em Plenário. Ronaldo Nogueira explicou ao presidente que a regulamentação proposta na matéria está em harmonia com a atividade policial e não há impasses para aprovação nesse sentido.

Eunício Oliveira disse que vai discutir a votação do PLC com os líderes partidários na reunião marcada para a próxima terça-feira (14), que contará também com o relator da matéria na CAS e líder da Minoria, senador Humberto Costa (PT-PE). 

A intenção é incluir o projeto na pauta do Plenário na próxima semana.O presidente da CNPRD aproveitou o encontro para convidar Eunício para o 1º Congresso Nacional dos Detetives Particulares do Brasil a ser realizado dia 22 de março em Brasília.

Formação profissional

De acordo com o PLC 106/2014, o detetive particular deverá concluir curso de formação profissional da atividade de coleta de dados e informações de interesse privado, equivalente ao nível médio. O curso terá o currículo estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação e carga mínima de 600 horas. O currículo deverá incluir conhecimentos de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil.

O profissional poderá atuar em situações suspeitas de infrações administrativas ou quebras contratuais; onde há desconfiança de conduta lesiva à saúde e à integridade física própria ou de terceiro por parte de ou contra pessoa que tenha vínculo afetivo ou profissional com o contratante; que investigue a idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas; relacionadas a questões familiares, conjugais e de filiação; e de desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

O texto proíbe ao detetive particular continuar a coleta de dados e informações de interesse privado se perceber que há indício de cometimento de infração penal, cabendo-lhe comunicação ao delegado de polícia. Se a infração penal estiver sendo cometida ou for de natureza permanente, colocando em risco a integridade física de alguém, o detetive também deve comunicar o fato ao delegado de polícia. 

O detetive particular poderá colaborar com a investigação policial em curso, desde que seja, expressamente, autorizado pelo contratante. Mas cabe ao delegado de polícia aceitar ou não a colaboração.

Com informações da Assessoria da Presidência do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

10/03/2017




 

Detetive Devair Quesada assume a Presidência do CONDESP

12/12/2016

O  Detetive Devair Quesada da Silva, 51 anos, Vice-Presidente, exercerá o comando do Conselho até 2 de junho de 2018, em virtude da licença concedia ao titular. Natural de Araçatuba (SP), filiado desde 2013, o colega Quesada é um profissional conceituado, experiente e dinâmico. Está apto e conta com o apoio dos demais Diretores e Representantes da Entidade. 





12/12/2016


No último dia 2 de dezembro os membros do CONDESP estiveram reunidos, em Assembleia Geral Extraordinária, na Sala de Sessões Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Mogi Guaçu-SP, onde, dentre outras deliberações, foi aprovada a segunda alteração no Estatuto. A Detetive Renata Ramos (São Vicente - SP) foi confirmada no cargo de suplente do Diretor Financeiro (Tesoureiro), em face da renuncia da antecessora eleita em 25 de maio de 2016. Detetives presentes na Assembleia: André Luis, Andréia Bernardes, Audécio de Freitas, Cláudia Morais, César Fernandes, Devair Quesada, Edna Rodrigues, Edson Edson, Giovana Araújo, João Batista, José Carlos, José Humberto, José Luiz, Marcelino Souza, Marcos Aquilino, Noedir Carlos, Orlando Silva, Paulo Oshyiama, Pedro Palhares, Robson Jorge, Rosenilda Moura, Rubristânia Pais, e Sivaldo Gomes.



07/11/2016



Lutando pela adequação no texto da Lei n.º 10.077/1999 com o apoio do Vereador Rafa Zimbaldi



03/10/2017


Diretoria aprova Novo Padrão de Identidade Funcional


Resolução DIR n.º 18, de 26/09/2016


A Diretoria atenta a modernização que se confere às identidades profissionais, adotou um novo padrão de CIF – Carteira de Identidade Funcional em PVC (policroreto de vinil) que, até setembro de 2017, deverá substituir a cédula funcional de papel anterior emitida aos afiliados do Conselho. As carteiras antigas desde que não vencidas continuam valendo. Custo do novo documento: R$ 67,00.


27/09/2016



Diretoria dialoga com o presidente da CSB tratando da representação 

da classe



26/07/2016


Diretores se reuniram com o Presidente da Central  dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, na cidade de São Paulo para tratar da representação sindical da categoria e obtiveram o compromisso de apoio do dirigente da CSB.  



Solenidade em Comemoração ao

Dia do Detetive Particular será

na Câmara de São Paulo




07/07/2016



Deputado propõe voto de congratulações em homenagem ao CDP/SP e em comemoração ao Dia do Detetive Particular


 

 04/07/2016


O Deputado Barros Munhoz (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o Requerimento n.º 1462/2016 no qual parabeniza o Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo pelo transcurso do seu 17º aniversário de fundação e pelo Dia do Detetive Particular, a ser comemorado em 26 de julho próximo (Lei Estadual n.º 9.369/1996).


Direção do CDP/SP pede alteração na legislação municipal ao Secretário de Trabalho de Campinas


 20/06/2016

  

Reunião com o Secretário de Emprego e Renda da Prefeitura de Campinas-SP, Dr. Arnalndo Salvetti. Entrega de pleito do CDP/SP em favor da atividade regular e combate aos clandestinos. O Presidente André Luis este acompanhado do Representante Regional de Campinas Detetive Noedir Oliveira.


Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira recebe  profissionais e líderes da CNPRD



02/06/2016 

Saudando o novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, representantes da Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive, Detetives Gilberto Ramalho, Carol, Itacir Flores, Presidente, e Arnold, 1º Vice




   
Detetive Robson JorgeDiretor da Agência Elementar Detetives Especializados (São Paulo - SP) é o Superintendente Regional do Sudeste da CNPRD.


26 de Julho 

Dia do Detetive Particular

Lei Estadual n.º 9.369/1996